PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 30/2020

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Data de apresentação 27/04/2020 12:05:00

N° Processo /2020

N° Protocolo 0/2020

ID 15503

Ementa

Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal De Santa Luzia, das informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços realizados pelo Poder Executivo em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Autoria

César Lara Diniz;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4184/2020

Documentos do processo

Inteiro Teor PL 030_2020