“Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, centros terapêuticos de dependentes químicos, e residências de pessoas portadoras de deficiência, portadores de doenças crônicas ou pessoas que estão em tratamento de saúde que requeira o uso continuado de aparelhos, e dá outras providências”.
André Leite ;
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais