Data de apresentação 14/08/2019 00:00:00
 N° Processo 5058/2019
 N° Protocolo 5058/2019
 ID 531
 Ementa

Dispõe sobre a implantação do Selo Idoso Protegido - SIP, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências

 Autoria

Sandro Coelho;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4144/2019

  Histórico da Tramitação 1926 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação