Os Vereadores que estas subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais conforme o previsto no art. 230 do Regimento Interno desta douta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário, vem apresentar Moção de Protesto e Repúdio aos atos cometidos pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia. Na última reunião ordinária ocorrida no dia 06 de agosto de 2019, dez vereadores votaram pela aceitação da denúncia 002/2019 que aponta possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito Municipal. Evidentemente, tal decisão poderia ser alvo de discordância por parte do Chefe do Executivo, mas dentro da ordem democrática e com espírito republicano. No entanto, o que assistimos desde a semana passada é uma verdadeira "caça às bruxas" aos dez vereadores que, reiteradamente, vem sendo vítimas de difamações, depreciações e acusações generalizadas por parte do Prefeito Municipal nas redes sociais e através da grande mídia. As ofensas extrapolam os ataques pessoais, pois atacam também a autoridade parlamentar que lhes foi conferida através do voto. Incitando o ódio e colocando a população contra os vereadores, o Prefeito Municipal desrespeita a independência entre os poderes. A forma destemperada com que a autoridade máxima do município tem tratado a situação, causa preocupação e compromete a integridade da ordem democrática. Quando uma autoridade ou uma instituição pública é atacada, ataca-se o sistema democrático. Esse ataque público constrange a edilidade e deslegitima a função fiscalizadora do poder legislativo. As divergências e conflitos fazem parte do debate político, mas não podemos admitir atitudes que ameaçam e demonizam parlamentares que estão usando de instrumentos legalmente previstos para cumprirem sua função. Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019. César Augusto Lara Diniz Henry Santos do Amaral José Cláudio dos Santos José Marcelino de Oliveira Nilson Martins da Conceição Paulo Henrique Paulino e Silva Sandro Lúcio de Souza Coelho Suzane Duarte Almada Vagner José Alves Wagner de Andrade Pereira Sala das Sessões, 13 de agosto

Nilsinho;

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