Data de apresentação 09/04/2020 09:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15473
 Ementa

Institui o programa de Conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.

 Autoria

Neylor Cabral;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4179/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Inteiro Teor PL 026_2020

Anexos da Tramitação