Indica ao Sr. Prefeito, que interceda junto aos órgãos municipais competentes, para que seja realizado entre o Município de Santa Luzia/MG, Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, e Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen/MG, convênio para realização de trabalhos voluntários de interesse da coletividade com detentos de presídios localizados em Santa Luzia e no seu entorno, para a limpeza das áreas afetadas em possíveis enchentes e das margens de rios, córregos e ribeirões que cortam nosso município e que deságuam no Rio das Velhas.
Paulo Cabeção;
APROVADO
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