Foi dada entrada nesta Casa Legislativa documento oriundo da empresa Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda, apresentando melhorias no sistema de transporte de Santa Luzia realizadas nos últimos 12 meses. Dentre as melhorias citadas no documento há: "execução de obra de pavimentação na Rua Alvora: melhoria do aceso ao Terminal São Benedito e resolvendo problemas da rede fluvial na região, com instalação de meio fios e passeios;" e "construção do passeio entorno do Terminal São Benedito: melhorias na acessibilidade de deficiente físico e no acesso aos pedestres". Em 11 de junho de 2019 foi veiculada informação no site da Prefeitura de Santa Luzia sobre melhorias no entorno do Terminal São Benedito, citando as melhorias acima. Face ao exposto, requeiro do Sr. Prefeito, na forma regimental, os seguintes esclarecimentos: 1. As melhorias citadas neste requerimento foram realizadas pela Prefeitura ou pela Territorial? 2. Qual o valor desembolsado pela Prefeitura para realização das melhorias? 3. Houve participação financeira da Territorial Transportes Ltda na execução das melhorias? De quanto? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, em respeito ao que preconiza a Lei 12.527/11.

César Lara Diniz;

APROVADO

Poder Legislativo