Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.723/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza o Município e Santa Luzia a receber por doação área remanescente do Bairro Novo Centro de propriedade da COHAB-MINAS para a implantação de um parque."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.