Lei Ordinária 4.834/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “Declara Utilidade Pública ao Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia – CNPJ 17.692.542/0001-75”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2025
Nº do Processo:   884
Ano do Processo:   2025

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