Lei Ordinária 4.329/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Dia do Agricultor no Município Santa Luzia
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2021
Nº do Processo:   1346
Ano do Processo:   2021

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