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  Lei Ordinária 2.938/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para atender ao Programa Abordagem d e Rua, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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Lei Ordinária1.474/1991 10/12/1991MENCIONA

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