Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO FISCAL (ISS) AO STUDIO OCIDENTAL FILMES DO BRASIL LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.