Ementa: Institui o Dia Municipal do Transportador Escolar, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2020
Nº do Processo:   466
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


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Remissão Passiva


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Não possui

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