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  Lei Ordinária 4.185/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e acresce a Lei nº 2.480, de 12 de dezembro de 2003 que "Autoriza o executivo a criar Núcleo de Terapias Naturais e dá outras providencias".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.480/2003 12/12/2003ALTERACaput do Art. 2º; Art. 3º
Lei Ordinária2.480/2003 12/12/2003INCLUIArt. 5º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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