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  Lei Ordinária 4.047/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Programa Amarelinha nas escolas municipais de Santa Luzia - MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 162/2018
Nº do Processo:   3662
Ano do Processo:   2018

Autoria

Vagner Guiné

Temas

EDUCAÇÃO

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