Ementa: Altera a Meta I, constante do Anexo II, que dispõe sobre as Metas e Estratégias integrantes do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.647, de 26 de junho de 2015
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2018