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  Lei Ordinária 3.973/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa VIVA BEM, destinados a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 77/2018
Nº do Processo:   2267
Ano do Processo:   2018

Autoria

André Leite

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