Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.428/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DA SEÇÃO IV DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG, QUE TERMINAR QUE AS CASAS DE MADEIRA DEVEM CONTER UM ÚNICO PAVIMENTO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.