Ementa: Referenda o Convênio nº 30.126, de 28 de julho de 2011, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e os Municípios de Santa Luzia e de Taquaraçu de Minas, com a interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2011