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  Lei Ordinária 2.970/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.944/2009, Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Luzia, criando cargo público em comissão de Assessor Legislativo para os componentes da Mesa e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2009

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Lei Complementar2.944/2009 31/03/2009INCLUIparágrafo único do Art. 4º
Lei Complementar2.944/2009 31/03/2009ALTERAArt. 7º

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