Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária Pessoal para o Programa Esporte e Lazer Cidade - PELC, nos termos do inciso IX, art 7 Constituição República derativa do Brasil 88 e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2009