Lei Ordinária 4.621/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 117/2023
Nº do Processo:   1293
Ano do Processo:   2023

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