Lei Ordinária 4.391/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica classificada como coletora a Rua dos Jacarandás, antiga Rua 16, localizada no bairro Bom Destino.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2022
Nº do Processo:   24
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.