Lei Ordinária 4.301/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/2021
Nº do Processo:   1161
Ano do Processo:   2021

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