Ementa: APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO HOUER/VIANA GUIMARÃES ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2018, ORIUNDA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO (CIMVA).
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/08/2020