Ementa: Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal De Santa Luzia, das informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços realizados pelo Poder Executivo em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/06/2020