Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CORRETO DESCARTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI`S, COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2020