Melhore sua busca

  Lei Complementar 4.190/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.159/2010 09/12/2010REVOGAart. 16
Lei Complementar3.159/2010 09/12/2010INCLUICapítulo I - A ao Título II - Do Regime Funcional e de Trabalho; art. 15 - A; art. 15 - B; art. 15 - C; art. 15 - D; seguintes incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV ao art. 85; art. 167 - A;
Lei Complementar3.159/2010 09/12/2010ALTERAart. 4º; art. 15; § 1º do art. 56; art. 168; art. 17;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.