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Resolução 06/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 13 , ao art. 14, ao título da Seção IX e acrescenta o art. 16-A à Resolução 005 /2019

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/07/2019

Origem

Poder Legislativo

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	05/2019	14/06/2019	REVOGA	§ 5° do art. 23;
Resolução	05/2019	14/06/2019	INCLUI	art. 16-A; § 5° ao artigo 25;
Resolução	05/2019	14/06/2019	ALTERA	§ 1° do art. 13; art. 14; título da Seção IX; inciso III e VIII do art. 3°; título da Seção IV; artigos 7° e 8° da Seção IV; inciso I do artigo 21; título da Seção do Capítulo III; § 4° do artigo 23; artigo 24;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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