Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.808/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Art. 2° da lei 3299/2012 que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município de Santa Luzia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2017
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.