Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2016


Dados da Proposição   Emenda Aditiva 44/444

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.