Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.789/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.798/2016 16/12/2016MENCIONALei Orçamentária Anual de 2017; Exercício de 2017;
Lei Ordinária3.731/2016 12/01/2016MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária3.457/2013 18/12/2013MENCIONAExercício de 2014
Lei Orgânica01/2000 01/09/2000MENCIONAart. 154

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.798/2016 16/12/2016MENCIONAArtigos 18; artigo 2°; artigo 20;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.