Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.571/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos da rede pública e privada do município de Santa Luzia."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.