Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA QUE EXERCERA SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2011

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