Ementa: Institui no município de Santa Luzia a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente entre os dias 19 a 25 de fevereiro, e que integrará no calendário de eventos oficiais da cidade de Santa Luzia, fixa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/02/2010