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  Lei Ordinária 2.558/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede sconto sobre o valor do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e TSU - Taxa Serviço Urbano-, para o exercício fiscal 05 e disciplina forma Pagamento.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

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