Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A SPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 05.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.529/2004 17/09/2004MENCIONAArt. 21 e Art. 5º
Lei Ordinária2.455/2003 19/09/2003MENCIONAArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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