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  Lei Ordinária 2.455/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício 04 e dá outras providencias
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.555/2004 17/12/2004MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária2.503/2003 19/12/2003MENCIONAArt. 35

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