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  Lei Ordinária 2.503/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir ono para os profissionais do magistério e mais servidores públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2003

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Lei Ordinária2.478/2003 12/12/2003MENCIONALei de Diretrizes Orçamentaria - LDO de 2004
Lei Ordinária2.455/2003 19/09/2003MENCIONAArt. 35

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