Melhore sua busca

  Lei Ordinária 399/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA PARTE QUE TRATA DO IMPOSTO DE LICENÇA E TAXAS DIVERSAS .
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/1964

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.