Melhore sua busca

  Lei Ordinária 146/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a estender os benefícios constante do art. 1º da Lei nº 121, de 9 de Fevereiro de 1954 aos funcionários aposentados desta Prefeitura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1954

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.