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  Lei Ordinária 107/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR O PRÉDIO PERTENCENTE AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO SITONÁ RUA DIRETA Nº 408, NESTA CIDADE, AO GINÁSIO "SANTA LUIZA", JÁ EM FUNCIONAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/1953

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