Tipo: Decreto Legislativo 
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Última atualização em: 11/04/2024   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 4.710/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Data: 11/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Decreto Legislativo n° 4.707/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.564, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”.
Data: 03/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Decreto Legislativo n° 03/2022
“CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO “PREFEITO CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO” AO SR. OCIMAR CARMO DA SILVA
Data: 28/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Matos
Decreto Legislativo n° 4.373/2021
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 29/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Decreto Legislativo n° 4.361/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "PASSARELA DONA ILMA", A PASSARELA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. ÂNGELO TEIXEIRA DA COSTA CEP:33045-170 - BAIRRO FRIMISA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA".
Data: 12/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Glayson Johnny
Decreto Legislativo n° 4.331/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.
Data: 21/09/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Henry Santos do Amaral
Decreto Legislativo n° 27/2021
CONCEDE DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TEÓFILO OTTONI” À BANDA MP6.
Data: 18/08/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Junin do Lau
Decreto Legislativo n° 05/2020
MODIFICA O INCISO II DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 011/2020 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 06/03/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo
Decreto Legislativo n° 01/2020
MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI 004/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, DE USO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO, MEDIANTE A ASSUNÇÃO DOS ENCARGOS RELACIONADOS À CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TAIS ELEMENTOS".
Data: 16/01/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 50/2017
Data: 08/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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