Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2024, com fundamento na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2024