Ano: 1980 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
Localizada(s) 1 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 868/1980
MODIFICADA DISPOSITIVO DA LEI Nº 761/77.
Data: 29/05/1980 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.