Ano: 1954 Temas: SUBVENÇÃO SOCIAL,  
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Lei Ordinária n° 143/1954
BISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
Data: 26/10/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 142/1954
ELEVA SUBVENÇÃO AO GINÁSIO SANTA LUZIA.
Data: 26/10/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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