Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Bigodinho 
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Anteprojeto n° 27/2022
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.”
Processo N°: 831/2022 Protocolo N°: 840 ID: 20932 Data: 12/05/2022 14:38:14 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 8/2020
DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 15554 Data: 08/05/2020 14:22:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 15/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 15605 Data: 12/11/2019 09:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 5/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO KIT ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4258/2019 Protocolo N°: 4258 ID: 3249 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 25/2018
"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº3.040/2009 QUE DISPÕE SOBRE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO, SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS, SOBRE "CAMÊLOS" E SHOPPING POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3624/2018 Protocolo N°: 3624 ID: 3237 Data: 13/11/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 13/2018
"INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇÕS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 2132/2018 Protocolo N°: 2132 ID: 3228 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 18/2017
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CASA-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1034/2017 Protocolo N°: 1034 ID: 3212 Data: 27/11/2017 16:42:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 12/2017
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA LUZIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 134, DA LEI N. 8.069, DE 13 DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE), E NO ARTIGO 42, DA LEI N. 3.372, DE 16 DE JULHO DE 2013, DDO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 794/2017 Protocolo N°: 794 ID: 3206 Data: 20/09/2017 14:11:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Anteprojeto n° 1/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 15559 Data: 23/01/2017 10:40:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
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