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Veto n° 71/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N°142/2023 QUE "OBRIGA QUE AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO QUE PRESTAM SERVIÇO MÓVEL OU FIXO EMITAM NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 1629/2023 Protocolo N°: 2238 ID: 25855 Data: 31/10/2023 00:00:00 Situação: VETO TOTAL MANTIDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Veto n° 88/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 125/2021, QUE “INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3040 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009”.
Processo N°: 936/2021 Protocolo N°: 1441 ID: 18309 Data: 09/08/2021 12:44:58 Situação: VETO TOTAL MANTIDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 34/2021
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 032/2021, QUE “ALTERA OS INCISOS II E III E ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI AO ART.2º DA LEI Nº 4.089, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 248/2021 Protocolo N°: 591 ID: 17131 Data: 08/04/2021 13:00:07 Situação: VETO TOTAL MANTIDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADO AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4142/2019 Protocolo N°: 4142 ID: 438 Data: 26/03/2019 00:00:00 Situação: VETO TOTAL MANTIDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
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PROCESSO
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