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Veto n° 76/2023
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA DO EXECUTIVO REFERENTE AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDICADAS PELOS VEREADORES".
Processo N°: 1945/2023 Protocolo N°: 2242 ID: 25912 Data: 01/12/2023 09:43:41 Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 70/2023
VETA INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N°136/2023 QUE "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
Processo N°: 1343/2023 Protocolo N°: 2165 ID: 25817 Data: 23/11/2023 09:35:38 Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 72/2023
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 148/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”
Processo N°: 1795/2023 Protocolo N°: 2163 ID: 25794 Data: 21/11/2023 10:11:58 Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 68/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 127/2023 QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA MARIANO ANTÔNIO DOS SANTOS – PRAÇA “TIO MARIANO” A ÀREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ÁLVARO SALES ESQUINA COM AVENIDA DOUTOR ÂNGELO TEIXEIRA DA COSTA NO BAIRRO FRIMISA (CARREIRA COMPRIDA) - CEP: 33045-160 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA."
Processo N°: 2154/2022 Protocolo N°: 2286 ID: 25961 Data: 31/10/2023 15:00:00 Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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