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Última atualização: 30/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 133/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.159, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1739/2024 Protocolo N°: 1745 ID: 28165 Data: 23/12/2024 10:02:31 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 132/2024
AUTORIZA A CONSIDERAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROVENIENTES DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NA LOA 2024 PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1738/2024 Protocolo N°: 1744 ID: 28164 Data: 23/12/2024 09:58:42 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 131/2024
ALTERA O ANEXO I, REFERENTE À DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANA, EXPANSÃO URBANA E RURAL, E DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E DAS ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SANTA LUZIA".
Processo N°: 1737/2024 Protocolo N°: 1743 ID: 28163 Data: 23/12/2024 09:51:40 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 130/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1736/2024 Protocolo N°: 1742 ID: 28162 Data: 23/12/2024 09:42:14 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 129/2024
ALTERA O ANEXO V, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI Nº 4.549, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1735/2024 Protocolo N°: 1741 ID: 28161 Data: 23/12/2024 09:39:55 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 118/2024
ALTERA O ANEXO VIII, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1690/2024 Protocolo N°: 1696 ID: 28112 Data: 29/11/2024 10:45:04 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Projeto de Lei n° 113/2024
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.” COVERTIDO EM APL 029/2024
Processo N°: 1593/2024 Protocolo N°: 1599 ID: 27987 Data: 05/11/2024 08:56:31 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Projeto de Lei n° 109/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2024, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1535/2024 Protocolo N°: 1541 ID: 27941 Data: 21/10/2024 14:34:37 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Requerimento n° 48/2024
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUEIRO AO SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DIÁRIA DE EXAMES DE ROTINA (SANGUE, FEZES, URINA) NA UBS FRIMISA. DIANTE DO EXPOSTO, QUESTIONA-SE: 1 – QUAL É O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA (SANGUE, FEZES, URINA) NA UBS FRIMISA? 2 – A REALIZAÇÃO DESTES EXAMES DE ROTINA (SANGUE, FEZES, URINA) ESTÁ SUSPENSA NA UBS FRIMISA? SE SIM, QUAL É O PRAZO PARA VOLTAR A NORMALIDADE? 3 – QUAL PLANEJAMENTO A PREFEITURA PARA SOLUCUONAR ESSE PROBLEMA DE SUSPENSÃO DE SERVIÇO, A PREVISÃO PARA TOMADA DE INICIATIVAS NESSE SENTIDO, E UM JUSTIFICATIVA PARA A DIFICULDADE EM ATENDER A DEMANDA, CONSIDERANDO O ALTO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE ? 4 – SOLICITO PREVISÃO DA NORMALIDADE DO ATENDIMENTO PARA QUE SEJA DADA INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES. GENTILEZA ENVIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SALA DAS SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Processo N°: 1419/2024 Protocolo N°: 1424 ID: 27800 Data: 19/09/2024 20:36:57 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Projeto de Lei n° 100/2024
“INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES E/OU PROFESSORES DE APOIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.”
Processo N°: 1389/2024 Protocolo N°: 1394 ID: 27754 Data: 17/09/2024 08:30:21 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
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